O DIREITO DE RESGATE NA ENFITEUSE

Taynan Tayt-sohn da Cruz Condé da Silveira

Resumo


O presente estudo foi fruto de estudos realizados através de doutrinas, jurisprudências e artigos jurídicos diversos. A abordagem diz respeito ao problema da falta da publicidade do Direito de Resgate no instituto da Enfiteuse. Instituto este que não se sustenta mais no direito brasileiro, haja vista o rendimento auferido pelo senhorio direito em decorrência de propriedade de outrem, qual seja o foreiro. Desta forma, o direito de propriedade não é exercido pelo enfiteuta de forma plena, integral, tem sempre o dever jurídico de pagar ao enfiteuticador uma quantia anual qualificada como foro. Tal estudo visou contribuir, mesmo que singelamente com a formação de opinião a respeito do assunto, para que um dia se possa ter uma sociedade consciente a respeito dos seus direitos e garantias fundamentais, e que lute pelos mesmos.

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